Escolas do Ensino Fundamental e Médio

O ensino fundamental tem duração mínima de oito anos. É obrigatório e gratuito na escola pública. Tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

• A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

• O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

• O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Busca-se dotar o aluno capaz de adquirir conhecimentos e habilidades, bem como a formação de atitudes e de valores.

O ensino médio tem duração mínima de três anos e é a etapa final da educação básica. Tem como finalidade:

• A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

• A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

• O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e
o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

• A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.